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Posse no Cargo de Secretário
de Obras e Serviços Públicos do Estado do Rio de
Janeiro
O Serviço Público é
daqueles que empolgam todos quantos nele militam e colaboram, com
espírito de equipe, de anonimato, mas sempre redobrando
esforços para assegurar sua continuidade e aperfeiçoá-lo
- o que é mais importante.
Dentro desse princípio,
aceitamos o cargo de Secretário de Obras e Serviços
Públicos, com humildade, e na esperança de que a
nossa indicação expresse os anseios do povo deste
Estado, anseios por melhores condições de vida, onde
os serviços públicos sejam de fato uma permanente
promoção do desenvolvimento e do bem-estar social. São
estas idéias que se apóiam na filosofia que inspira
o humanismo e só este engrandece a política, no
nosso entender.
Estamos com os que sustentam que "a
política, considerada como ciência, é concepção
do Estado, é programa de metas, é planejamento de
serviços públicos". Já se tem dito - e
com grande acerto - que "a política científica
requer que os homens públicos se movam em torno de idéias,
defendam causas de interesse social e incrementem a valorização
da pessoa humana. A democracia, sob este aspecto, é escola
de educação popular".
Reconhecemos que não somos árbitros
finais do interesse público, mas durante toda a nossa vida
pública, temos assumido a defesa de políticas que
acreditamos benéficas à coletividade e combatido
aquelas que lhe são contrárias. Isto continuaremos a
fazer.
Temos, naturalmente, ainda em
esquema, o que nos propomos a realizar à frente deste
importante órgão da administração
estadual.
Nunca esquecendo os aspectos de
ordem política, e sem perder de vista as peculiaridades de órgão
prestador de serviços públicos, no campo puramente
administrativo, pretendemos conduzir esta Secretaria com uma
grande empresa "holding", já que, de fato, é
esta a situação que ela hoje apresenta: um conjunto
de companhias - Sociedade de Economia Mista ou Fundação
- prestando os mais diversificados tipos de serviços.
Assim, para estabelecer
instrumentos de direção, por meio de políticas,
diretrizes e metas básicas, completadas por atividades de
planejamento, coordenação e controle de resultados,
pretendemos implantar sistemas de informações que
possibilitarão o exercício de uma administração
central segura e eficaz, sem prejuízo da descentralização
das atividades executivas que deverão ser facilitadas na
medida das necessidades.
Procuraremos, neste aspecto da
administração geral, alcançar três
grandes objetivos: o desenvolvimento individual, visando ao
aprimoramento do funcionário, do profissional; o
desenvolvimento gerencial, para melhorar o desempenho das chefias
nos vários níveis; e, por fim, o desenvolvimento
organizacional, para melhorar permanentemente a estrutura e o
funcionamento dos diversos órgãos que integram a
Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Isto,
quanto às atividades-meio.
Uma rápida abordagem dos
macro-objetivos das atividades-fim, desta Secretaria de Estado, já
nos induz à adoção de algumas metas prioritárias
que, naturalmente, serão detalhadas no plano de ação
que iremos levar adiante.
Como meta principal, destacam-se as
obras pertinentes ao Saneamento Básico de que tanto carece
o Estado do Rio, notadamente a Baixada Fluminense e Jacarepaguá.
Outro problema que nos preocupa -
de não menor alcance social - é o da moradia das
classes economicamente mais desfavorecidas.
Concordamos com aqueles que
entendem que o esforço principal não é apenas
o de construir casas novas, mas o de aplicar recursos
crescentemente na direção do desenvolvimento urbano,
com investimentos em água e esgoto, ou seja, dando condições
mais civilizadas e humanas, não só para os que já
têm moradia, como para aqueles que ainda as vão ter
construídas.
Compõe também o nosso
programa de trabalho, com ênfase especial, a viabilidade da
expansão do atual sistema de eletrificação
rural que, além dos benefícios normais que
diretamente irá proporcionar aos seus usuários, se
constituirá em importante fator de desenvolvimento do
grande potencial agropecuário deste Estado. A modernização,
neste particular, produzirá efeitos benéficos no
custo de vida, efeitos esses resultantes do aumento da produção
que irá propiciar. Este nosso objetivo enquadra-se -
diga-se por oportuno - rigorosamente nas metas prioritárias
do futuro Governo Federal, com cujo apoio estamos certos de poder
contar, na forma de destinação, para o nosso Estado,
de parte dos recursos financeiros a serem aplicados no setor da
Agricultura.
O meio-ambiente merecerá
especial atenção no nosso programa de ação,
quer pelo incentivo a pesquisas técnico-científicas,
quer pela adoção de medidas preventivas e corretivas
objetivando a sua preservação e o combate à
poluição.
Atendendo a expressa determinação
do Governador Chagas Freitas, pretendemos, já nos próximos
dias, deslocar-nos, com nossa equipe de trabalho, para os diversos
municípios atingidos pelas últimas enchentes, cuja
gravidade e extensão estão a exigir providências
urgentes e concretas dos poderes constituídos, visando à
recuperação dos serviços públicos
essenciais à vida normal das populações que
sofreram as conseqüências das inundações.
Esses, meus Senhores, são em
resumo, os problemas que iremos enfrentar e essas algumas das soluções
que já antevemos eficazes, usando, para tanto, de todos os
recursos dos nossos conhecimentos e da nossa experiência,
mas, sobretudo, contando com o trabalho dos nossos auxiliares e o
apoio da opinião pública que, ao longo de nossa
vida, nunca nos decepcionaram.
A arte de governar, dentro do
interesse da população deixou para trás o
conceito do individualismo. O avanço tecnológico, do
planejamento e da execução demonstrou que o trabalho
harmônico e coordenado de equipe é o único
caminho que possibilita aumentar as condições de
bem-estar da população, finalidade maior de qualquer
Governo.
Contentar a todos ninguém o
alcançou; esperamos, entretanto, satisfazer àqueles
que saberão compreender o nosso esforço na certeza
de que o desenvolvimento, embora nos conduza a soluções
de problemas, não os resolve todos, nem nos liberta dos
pesados encargos do viver. Sempre estaremos colocados diante de
novos desafios.
Desejamos, nesta oportunidade,
manifestar a firme e sincera disposição de não
poupar esforços no sentido de buscar, no interesse do
Estado, a melhor convivência com os demais órgãos
da administração estadual. Este propósito
também o estendemos aos órgãos federais,
particularmente ao ministério do Interior, em especial, ao
Banco Nacional de Habitação e ao Departamento
Nacional de Obras de Saneamento.
Expressamos os nossos
agradecimentos ao eminente Governador Chagas Freitas pela confiança
em nós depositada, dando-nos, uma vez mais, a honra de
participar do seu Governo.
Discurso, em 15 de março
de 1979.
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