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Novos Tempos para a Baixada
Fluminense
Emílio
Ibrahim
Estamos vivendo um momento histórico,
com a inauguração da Adutora da Baixada Fluminense,
que fornecerá cerca de 500 milhões de litros de água
por dia, numa região extremamente carente de
infra-estrutura de serviços públicos, marcada por
forte tensão social.
Com 45 km de extensão, 850
km de rede de distribuição, e abrangendo a duplicação
da estação de tratamento do Guandu e a construção
de cinco reservatórios, este complexo de obras, estimado em
aproximadamente 12 bilhões de cruzeiros, e um dos maiores já
executados neste Estado, no País, e, provavelmente, o que
mais diretamente atende à população de baixa
renda, predominante nos Municípios de Nilópolis,
Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de
Meriti, com mais de dois milhões e quinhentos mil
habitantes.
Outros benefícios indiretos,
conseqüência da construção dessa Adutora,
favorecerão a Zona da Leopoldina e as áreas servidas
pelas Subadutoras de Magno-Madureira, Parada de Lucas-Irajá
e Vicente de Carvalho, também já inauguradas.
Confesso que foi com alguma
perplexidade que, ao assumir a Secretaria de Estado de Obras e
Serviços Públicos do Rio de Janeiro, constatei o
abandono em que se encontrava aquela sofrida região, de
alta concentração demográfica, situada no
eixo Rio - São Paulo, potencialmente explosiva, e
paradoxalmente exibindo, a olhos experientes, a sua nítida
vocação industrial, capaz de desconcentrar e
descongestionar área periférica da Cidade do Rio de
Janeiro, desde que corretamente dosados os estímulos e
incentivos, para a fixação da atividade fabril
nesses vazios suburbanos.
Provavelmente a explicação
para esse fato estaria na ênfase exagerada em rarefazer os
investimentos de infra-estrutura, em proveito das cidades de porte
médio, a fim de conter a taxa de crescimento do entorno das
grandes metrópoles, mediante a fixação de
normas rígidas para a realização desses
investimentos. Omitiu-se a evidência de que as regiões
metropolitanas são centros geradores de riquezas, em
proveito de todo o País, e conseqüentemente que a sua
estagnação precipitaria todo o sistema de
desenvolvimento, até então implantado, numa grave
crise de proporções nacionais.
Convém sempre lembrar que o
Rio de Janeiro cresce em população, anualmente,
cerca de 300 mil habitantes, o que equivale a uma cidade de porte
médio, como Curitiba (1.000.000 de hab., est. 1980), a cada
três anos. As experiências de centros menores não
podem ser desavisadamente adotadas nas grandes metrópoles,
porque as suas conseqüências têm imediata
repercussão nacional, refletindo-se na própria
imagem do País no exterior, e são irreversíveis.
Não convém adotar a atitude simplista de ignorar o
problema maior, sob os mais sofisticados argumentos, apenas porque
ele se apresenta de difícil solução, e
atribuir prioridade a problemas menores, a pretexto de que esses
serão solucionados a baixo custo e com efeitos
demonstrativos mais vantajosos.
A gradual desaceleração
pretendida deveria ser acompanhada de mecanismos compensatórios,
que evitassem a depressão dessas regiões estratégicas.
Sem essa cautela a própria Nação pagaria alto
preço, pelo simples capricho tecnocrático de,
precipitadamente, relocar um desenvolvimento natural, produto da
economia de mercado. E isto sem atentar mais que, com suas
vantagens e desvantagens, esse desenvolvimento, necessariamente,
se reproduziria com as mesmas características, nos núcleos
urbanos de porte médio, eventualmente eleitos para
substituir as grandes metrópoles paralisadas em seu
desenvolvimento.
A idéia de redimensionar as
perspectivas da Baixada não teve origem apenas na convivência
teórica da instalação de indústrias
naquela região. Levou-se em conta, como fundamento
preliminar, a problemá-tica social, a necessidade de criar
um forte pólo de empregos, redutor de tensões,
diminuindo-se, paralelamente, o movimento pendular de transportes,
que naquela área atinge 127 mil viagens durante o pique
matutino, no per-curso residência/trabalho, em direção
ao Rio de Janeiro. O importante dessa decisão foi a
Administração Pública levar em conta a dimensão
humana do problema, a redução do exercício teórico
à consciência plena de que a sua atuação
influirá na vida de pessoas, com sentimentos, ambições,
frustrações e necessidades comuns.
O Ministério do Interior,
via Banco Nacional de Habitação - BNH, em boa hora
sensibilizou-se com os planos estaduais para a expansão da
infra-estrutura da Baixada Fluminense. Cumpre, porém,
colocar essa questão em termos: o Estado do Rio de Janeiro
está investindo, na região, com seus próprios
recursos, cerca de 6 bilhões de cruzeiros, cor-respondentes
ao mesmo valor que lhe está sendo financiado pelas agências
federais. Além de obter oportunamente o retorno desse
financiamento, acrescido da retribuição legal, a União
cumpre precisamente seus objetivos, ao aplicar recursos retirados
à competência e à autonomia política do
Estado, e reciclados pelas prioridades estabelecidas em Brasília.
Mas, com a revisão dos critérios
até então vigentes, não é só o
abastecimento de água que se anuncia como benefício
de porte para a Baixada Fluminense. Outros empreendimentos de
grande vulto, e de alcance social, especialmente nas áreas
do gás e da habitação popular, objeto de
planejamento integrado, estão em curso, com o mesmo e
superior propósito de propiciar àquela região,
condições de desenvolvimento sócio-econômico,
visando compensar os anos de prostração, nos quais a
Baixada não figurava entre as prioridades oficiais.
A linha de transmissão de gás
natural de Campos é um desses empreendimentos, beneficiando
de imediato São João de Meriti e Nova Iguaçu,
ao longo da Rio - São Paulo, colocando à disposição
das indústrias fonte alternativa de energia, em substituição
ao óleo combustível derivado do petróleo,
benefício que em etapa próxima será estendido
aos demais Municípios. Com essa obra, teremos um
fornecimento inicial de 200 mil m3 de gás por dia,
substituindo, por ano, 480.000 barris de petróleo, o que
representará para o País, em divisas, uma economia
anual da ordem de 16 milhões de dólares, aos preços
de hoje.
Dentro desse projeto integrado está
sendo desenvolvido extenso programa de construção de
habitações populares, para toda a Baixada
Fluminense, encontrando-se já em execução
conjuntos habitacionais em Duque de Caxias e Nova Iguaçu.
Em outras oportunidades (Jornal do
Brasil, 20 de agosto de 1980 e 16 de outubro de 1980) assinalei
que um complexo de ações dessa natureza teria como
conseqüência inevitável o surgimento na Baixada
Fluminense de um Novo Centro Industrial Metropolitano, cuja sigla
NCIM, por curiosa e justa coincidência, seria formada pelas
iniciais de Nilópolis, Caxias, Iguaçu e Meriti,
principais cidades que integram a região, destinada a ser o
contraponto do ABC Paulista. E, na ocasião, arrematei
confiante: com a execução dessa estrutura básica
- água, energia e habitações populares -
resultado de uma feliz conjugação de circunstâncias,
mesmo sem qualquer outra providência, ainda assim, o conseqüente
e gradual desenvolvimento da área fará surgir,
irreversivelmente, o Centro Industrial Metropolitano.
Pois bem, doze meses após
essas palavras, saímos das abstrações e do
exercício teórico, para o terreno prático e
objetivo das obras concluídas. Com a mesma segurança
com que antecipei esses eventos, repassada da humildade de quem
sabe o esforço despendido e o valor da equipe responsável
por este trabalho, permito-me proclamar, face à seqüência
de inaugurações programadas para a região,
que finalmente, e ainda em tempo, chegou a hora e a vez da Baixada
Fluminense!
Artigo no Jornal do Brasil, 6
de janeiro de 1982.
Adutora da
Baixada Fluminense
Foi construída a Adutora da
Baixada Fluminense. A adutora percorre uma extensão de 45
km de tubulações, com diâmetros variando entre
0,8 m e 2,0 m, com uma capacidade para transportar 518 milhões
e.400 mil litros de água por dia (6 m³/s). No seu
complexo, foram construídos 103 km de subadutoras e 6
reservatórios com capacidade total de 10 milhões e
500 mil litros.
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