Inauguração das Instalações do Laboratório de Controle de Poluição da FEEMA

Um dos setores mais destacados de ação da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, a cargo da FEEMA, consiste na preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida do povo do Estado, por meio do controle da poluição.

Na busca deste macro objetivo, têm-se desenvolvido significativas atividades, que vão desde estudos e pesquisas até a ação efetiva de medidas técnicas e administrativas.

A FEEMA, nos poucos anos de sua existência, vem se impondo de maneira positiva à opinião pública e já conta na sua folha de serviços com um expressivo acervo de empreendimentos.

No elenco de nossas realizações, colhemos algumas de maior relevo, que gostaríamos de enumerar, porque realmente dignas de realce. De principal, temos o seguinte:

• implantação do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. Este sistema, idealizado integralmente pela FEEMA, será adotado, como padrão, para todo o país, de acordo com recomendação aprovada no 2º Encontro de Dirigentes de Instituições do Meio-Ambiente, recentemente realizado em Brasília, sob a presidência do Ministro Mário Andreazza. Marca, sem dúvida, no particular, a posição de vanguarda da FEEMA. O sistema visa orientar as indústrias na instalação dos seus equipamentos de controle da poluição, com o objetivo de regular, convenientemente, os despejos industriais nos corpos receptores.

Temos, no Estado, cerca de 10.000 indústrias. Deste total, 1.200 já estão enquadradas no sistema, sendo que 3.200 já estão cadastradas para a ele se adaptarem.

• A adoção do RIMA - Relatório de Impacto sobre o Meio-Ambiente - é outra realização a ser mencionada. Visa orientar a utilização racional do solo, tendo sido aplicado, pela primeira vez, no projeto Itaipu, em Niterói.
• O Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, o primeiro do Brasil, inaugurado recentemente, está em pleno funcionamento, contando com a presença ativa do Presidente da Associação Mundial de Vida Selvagem, do qual recebe preciosa orientação.
• Um outro ponto forte de ação da FEEMA é a sua atuação junto às usinas produtoras de álcool, que tem sido intensa e constante, com o objetivo de evitar danos ambientais pelo lançamento inadequado de vinhoto nos corpos receptores, destacando-se esta atuação no Norte Fluminense, nos Rios Paraíba do Sul e São João e na Lagoa Feia.
• Também digna de menção é a implantação do Sistema de Biodetetores de Tóxicos, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de proteger os nossos mananciais. §
• Destaque-se, por fim, a efetiva participação da FEEMA na implantação do grandioso Projeto-Rio, do maior alcance social e ecológico, e que, certamente, marcará uma posição significativa na história do Rio de Janeiro.

Hoje, aqui, meus senhores, estamos inaugurando as novas instalações do Laboratório da FEEMA, em termos condizentes com o alto significado dos relevantes serviços que lhe cabem desenvolver e que presta à coletividade.

A área que o Laboratório ocupa já estava reservada desde o primeiro Governo Chagas Freitas, o que bem demonstra visão e senso de oportunidade.

Mais do que uma simples inauguração estamos diante de um evento que é o marco inicial na implantação do Parque de Jacarepaguá.

Outros laboratórios serão concluídos, sendo o próximo em Volta Redonda, com o objetivo de descentralizar e assim agilizar a ação do órgão responsável, no Estado, pela Engenharia do Meio Ambiente.

Paralelamente, está sendo traçado um programa de assistência técnica internacional, junto à Comissão de Assistência Internacional da Saúde, visando ao fornecimento de modernos equipamentos para o programa de expansão dos nossos laboratórios.

Trata-se, como se vê, de ações concretas; de trabalho sério e competente, em um dos campos da maior significação para o bem-estar social, para dar ao povo condições de vida mais favoráveis. É isto o que busca o Governo Chagas Freitas; é isto o que buscamos, ardentemente, nós e nossa equipe, não poupando esforços para dar à coletividade aquilo que ela anseia e merece.

Desejamos, na oportunidade, e para finalizar, manifestar os nossos agradecimentos à FUNDREM, CEDAE, DER, LIGHT, CBEE e aos nossos colaboradores da FEEMA, que têm à frente o nosso companheiro Evandro Rodrigues de Britto, como grato ficamos pela presença de todos que aqui vieram prestigiar esta solenidade.

Discurso no Parque Ecológico de Jacarepaguá, em 21 de dezembro de 1979.